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@ talvasconcelos
2025-04-30 18:05:02A Aliança Democrática (AD)—uma coligação de centro-direita entre PSD e CDS—apresenta-se às eleições de 2025 com uma proposta cuidadosamente equilibrada entre reforma e contenção. O programa enfatiza cortes fiscais, acesso à habitação, melhoria dos serviços públicos e um compromisso com o alinhamento europeu. Apresentado como “liberalismo responsável”, propõe um Estado mais enxuto que capacita famílias e empresas através da simplificação, e não da ruptura.
Mas será que este programa desloca realmente o equilíbrio em direcção à liberdade pessoal e económica—ou limita-se a prometer uma gestão mais eficiente de um Estado grande e persistente?
Alívio Fiscal: Bom Começo, Alcance Limitado
A proposta da AD para baixar o IRS em todos os escalões e reduzir o IRC de 21% para 15% até 2029 revela um reconhecimento bem-vindo: impostos altos travam o crescimento e desincentivam a iniciativa. A eliminação permanente do IVA sobre bens alimentares essenciais é também apresentada como uma resposta ao custo de vida.
Contudo, estas mudanças fiscais são incrementais e centralmente dirigidas, em vez de estruturais. Não há menção à simplificação do sistema fiscal, à eliminação de subsídios distorcidos, ou a uma revisão do tamanho do Estado fiscal e redistributivo. O risco? Um alívio fiscal sem contenção da despesa acaba por gerar dívida ou aumentos futuros de impostos.
Política de Habitação: Abertura Parcial ao Mercado
A habitação é uma das poucas áreas onde a AD se posiciona claramente a favor de soluções de mercado. Licenciamento simplificado, redução da burocracia e incentivos à construção privada sugerem um esforço real para remover bloqueios criados pelo Estado. A coligação evita o controlo de rendas ou mandatos de construção pública forçada, o que a distingue de propostas mais à esquerda.
Ainda assim, o Estado mantém um papel “subsidiário” no modelo da AD—ou seja, continua a ser um participante activo, senão o arquitecto, do mercado habitacional. A liberalização total do uso do solo, a eliminação de monopólios municipais na construção, ou uma protecção mais radical dos direitos de propriedade não fazem parte da visão—o que limita o grau de descentralização efectivamente oferecido.
Serviços Públicos: Eficiência, Mas Sem Liberdade de Escolha
A AD promete melhorar o SNS e reduzir tempos de espera através de parcerias com o sector privado e social. Na educação, apoia maior autonomia das escolas e a expansão do ensino profissional. Estas reformas apostam na eficiência e profissionalismo, em vez do dinamismo de mercado ou da escolha individual.
Mas permanecem reformas dentro do sistema público, e não reformas do sistema em si. Não há modelo de cheques-ensino, nenhuma portabilidade (publico/privado) do financiamento por aluno, nem apoio significativo à escolha em saúde via pluralismo de seguros. Os cidadãos continuam a depender de um modelo de serviço monopolista—apenas com uma gestão mais agradável.
Justiça e Governação: Pragmatismo, Não Ruptura
O programa propõe agilizar os processos judiciais, reforçar o combate à corrupção e digitalizar a burocracia. São medidas sólidas de boa governação—mas tratam a capacidade do Estado como um problema de execução, e não como uma questão estrutural. Não se questiona o crescimento do aparelho administrativo, a complexidade do código jurídico português, nem o excesso de criminalização.
Ambiente e Relações Externas: Pró-Europa, Pró-Crescimento
A AD compromete-se com uma transição energética equilibrada e apoia a NATO e a União Europeia, posicionando Portugal como um parceiro ocidental cooperante. Prevê investimento em infraestruturas para revitalizar o interior, mas sem detalhes sobre como evitar os erros do passado em desenvolvimento regional centralizado e ineficiente.
A política ambiental é apresentada como amiga do mercado—mas carece de mecanismos para descentralizar decisões, promover conservação baseada na propriedade privada ou apoiar a gestão local de recursos.
Conclusão: Liberalismo de Gestão, com Limites
O programa da AD para 2025 destaca-se pela sua moderação e coerência relativas. Oferece algum alívio fiscal, ligeira desregulamentação e um ambiente mais favorável ao investimento. Enfrenta suavemente a expansão burocrática, mas nunca abdica verdadeiramente do controlo estatal, nem devolve poder real aos indivíduos e comunidades.
Não se trata de um programa de descentralização. É uma promessa de gerir melhor o Estado central—com algumas parcerias com o sector privado e mais tecnologia.
Para quem acredita que a liberdade não é apenas pagar menos impostos, mas também o direito de escolher, construir, associar-se livremente e sair de sistemas uniformizados, este programa fica aquém.
Photo by Claudio Schwarz on Unsplash