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@ Layer3.news
2025-06-13 10:34:25
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THE ALTERNATIVE MP BUDGET FORESEES R$ 4.28 BILLION IN CUTS IN 2025.
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✍️ The Brazilian government has released a provisional measure that aims to offset the increase in the Financial Operations Tax (IOF) by cutting obligatory expenses by R$ 4.28 billion in 2025 and R$ 10.69 billion in 2026.
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👉 Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação: R$ 4,818 bilhões em 2026
👉 Limitação a 30 dias de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a benefícios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026
👉 Teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, com valor limitado à verba definida na sanção do Orçamento: R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026
👉 Ajustes nos critérios para a concessão de Seguro Defeso, auxílio para pescadores durante o período do defeso, com homologação do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na sanção do Orçamento: R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhões em 2026
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#Brasil #politics
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